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Priscila Lafrata
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Brenna Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Reconfiguração do grupo familiar para o BPC LOAS.
RECONFIGURAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR SEGUNDO CRISTÉRIOS DO BPC/LOAS COM INFORMAÇÕES DO CADASTRO ÚNICO O Cadastro Único é uma ferramenta de registro do Governo Federal para fins de contemplação das...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 28 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 31823 RS XXXXX-3
APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGAREFE. INSALUBRIDADE. SUM -37 TRF4R. 1. Identificada a atividade insalubre, prejudicial à saúde, do labor do autor como magarefe, pessoa que trabalha na matança do boi, d...
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